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Câmara Municipal aprova projeto de lei que fornece merenda nas férias

Câmara Municipal aprova projeto de lei que fornece merenda nas férias
Karoline Fonte: G1

A Câmara Municipal de SP aprovou, em 2ª votação,  o projeto de lei (PL) 5/2017, que autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar durante as férias. 

O PL não obriga as escolas a fornecer merenda, apenas autoriza. A merenda poderá ser entregue de 03 formas:

  • nas escolas.
  • cesta básica.
  • cartão-alimentação.
  • 1: A merenda seria ofertada no mesmo horário e da mesma forma como em todo o ano letivo.

    2: A cesta deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos em até três dias contados da data do recesso ou das férias.

    3:  O responsável pelo aluno poderá adquirir alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo Poder Público.

    Os créditos inseridos no cartão não serão acumulativos.

    Mario Covas: “Para uma gama de alunos, a alimentação na escola é a única do dia. Se não for a única, é a com mais propriedade de vitaminas. Deve-se levar em conta ainda as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias destas crianças. Não raramente, muitas delas não podem contar em casa com uma alimentação adequada durante o período de férias ou recesso escolar. Justamente por isso, espero que o Executivo tenha sensibilidade e sancione o projeto”,

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